Estava previsto que o prazo terminasse esta quarta-feira, dia 15 de Fevereiro, mas foi alargado para dia 29. Ou seja, por mais duas semanas. Em comunicado, o ISS justifica o adiamento com o facto de ser o primeiro ano em que os trabalhadores independentes têm a obrigatoriedade de declarar, junto da Segurança Social, o valor [...]
Os trabalhadores independentes têm até 15 de Fevereiro para apresentarem à Segurança Social a declaração anual do valor total da actividade, relativa ao ano civil anterior. De acordo com informação disponibilizada pelo Instituto da Segurança Social (ISS), ao abrigo do Código dos Regimes Contributivos (CRC) os trabalhadores independentes, «que não sejam exclusivamente produtores ou comerciantes» [...]
O ano de 2012 vai trazer muitas mudanças nas leis do trabalho. Por um lado, vai ser mais fácil e barato despedir, por outro, os portugueses vão trabalhar mais 23 dias. Isto porque o Governo está a estudar uma nova redução das indemnizações por despedimento. Para uma média de 10 dias por cada ano de [...]
