A fórmula para o corte de subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e pensionistas a aplicar em 2012 foi alterada. Em vez da fórmula proposta inicialmente pelo Governo no Orçamento do Estado para 2012, será aplicada outra. De acordo com a proposta inicial, os cortes de subsídios começavam a ser aplicados aos salários [...]
A maioria PSD-CDS recuou na proposta de aplicar a taxa máxima de IVA de 23% às actividades culturais e propôs que passe para 13%. Actualmente, o IVA tem a taxa mínima de 6%. De salientar que esta taxa se irá aplicar apenas a espetaculos não desportivos. O imposto dos livros mantem-se a 6%
A proposta de OE prevê uma alteração relevante para os casais que se encontrem divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens e que partilhem o exercício das responsabilidades parentais dos seus descendentes. Assim, para as pessoas singulares que exerçam a guarda conjunta dos seus filhos, existe agora a possibilidade de beneficiarem de 50 por das [...]
