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Mirandela quer baixar o IVA da alheira Fev 22, 2012 É urgente que o Governo reponha a Taxa do IVA da alheira de Mirandela nos 13 por cento, em vez dos 23 por cento que está em vigor desde o início do ano. O pedido já foi encaminhado para o Ministério da Economia, através do agrupamento de produtores da alheira certificada de Mirandela e com [...]

Receitas fiscais caíram 7,9% em Janeiro Fev 21, 2012 De acordo com os dados da execução orçamental do primeiro mês do ano, divulgados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice do Estado foi de 327 milhões de euros em Janeiro. A receita fiscal caiu 7,9%, para 2.606,3 milhões de euros, o que a DGO explica com a “variação negativa de 18,8% dos impostos directos”, [...]

As diferenças nas regras laborais entre público e privado Fev 17, 2012 O regime de contrato de trabalho em funções públicas começa a ser discutido hoje. A redução de feriados será uma das alterações. O Governo prepara-se para apresentar aos sindicatos da função pública uma proposta para aproximar as regras laborais dos trabalhadores do Estado às do sector privado. 1 – Redução de feriados também abrange a [...]

Mais 8 mil contribuintes na lista negra do fisco Fev 17, 2012 O Ministério das Finanças anunciou esta segunda-feira que há mais 7.872 contribuintes com dívidas ao Fisco. A lista negra conta agora com 22.823 nomes. Dos contribuintes que integram a lista, «4.231 são administradores ou gerentes que foram responsabilizados pessoalmente pelo pagamento das dívidas tributárias das respectivas empresas, em face da insuficiência do património destas para [...]

Recibos verdes têm mais tempo para declarar Seg. Social Fev 17, 2012 Estava previsto que o prazo terminasse esta quarta-feira, dia 15 de Fevereiro, mas foi alargado para dia 29. Ou seja, por mais duas semanas. Em comunicado, o ISS justifica o adiamento com o facto de ser o primeiro ano em que os trabalhadores independentes têm a obrigatoriedade de declarar, junto da Segurança Social, o valor [...]

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